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  • Tem documento Em vigor 2003-01-21 - Portaria 92/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Não tem documento Em vigor 2003-11-27 - PORTARIA 92/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Actualiza os subsídios de invalidez e velhice, atribuídos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 79/99, de 28 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2003-01-23 - Portaria 92/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça Turística, Lda., a zona de caça turística do Almarjão, englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almodôvar, município de Almodôvar (processo nº 3224-DGF).

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